5003207-82.2020.8.21.0058

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.747,69

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Nova Prata

Partes do Processo

CLAUDIA CAMBRUZZI

CPF 024.***.***-01

Autor

MUNICIPIO DE ANDRE DA ROCHA / RS

CNPJ 90.***.***.0001-72

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARTHUR AMARAL MONTEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEX HERMINDO NUSS

OAB/RS 070672•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/01/2026, 17:10

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2025

13/01/2026, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190

16/12/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

21/11/2025, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191

21/11/2025, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192

19/11/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

19/11/2025, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

06/10/2025, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

06/10/2025, 16:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 20:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 17:25

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:32

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 09:46

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 15:56

EXTRATO DE ATA

•30/08/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 21:52

SENTENÇA

•21/10/2022, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 15:16