5000025-74.2004.8.21.0050

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 349,24

Orgao julgador

Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTACAO/ RS

CNPJ 92.***.***.0001-75

Autor

ELAINE DA SILVA

CPF 006.***.***-76

Reu

Advogados / Representantes

MARLO ANTÔNIO ANICETO DE MELLO

OAB/RS 071621•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GVR2CIV1

08/07/2024, 11:36

Transitado em Julgado - Data: 06/07/2024

08/07/2024, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

06/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

10/05/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/05/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/05/2024, 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/05/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 18:56

Remetidos os Autos - GabMBP -> Sec21CCiv

30/04/2024, 18:56

Negado seguimento ao recurso

30/04/2024, 18:56

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMBP

07/03/2024, 16:41

Remetidos os Autos - GabMBP -> DProc

06/03/2024, 17:18

Distribuído por prevenção

06/03/2024, 17:18

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/04/2024, 18:56