5168619-37.2023.8.21.0001

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCIA HELENA CASTRO ALVES RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Local: Porto Alegre Data: 07/02/2024 EDITAL Nº 10054103639 Edital de INTIMAÇÃOPrazo do Edital: 20 DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE SENTENÇA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA. 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Prazo de 20 dias. Natureza: Procedimento Comum. Processo nº: 5168619-37.2023.8.21.0001. Partes: FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e LUCIA HELENA CASTRO ALVES. DANIEL FERNANDO NARDON RS046277. Objeto do edital: INTIMAÇÃO do(a) requerido(a) FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO acerca da sentença, da qual segue o dispositivo: "...Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para o fim de limitar os juros remuneratórios do contrato de empréstimo nº 5956077 à taxa média de mercado à época da contratação (1,26% a.m.) e descaracterizar a mora, condenando o réu à devolução dos valores cobrados em excesso, subtraindo-os, se for o caso, das parcelas vincendas, com a repetição simples do indébito caso exista crédito em favor da parte autora após a compensação dos valores, quantia corrigida monetariamente pelo IGP-M a partir de cada desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação. Sucumbência parcial e recíproca, autoriza a divisão, metade para cada parte, das custas processuais. Honorários de cada patrono fixados em R$1000,00 (um mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC, custeados pela parte adversa. Suspensa a exigibilidade em virtude da concessão da gratuidade judiciária à parte autora..." SERVIDOR: GÍLSON SZORTYKA, TÉCNICO JUDICIÁRIO. JUIZ DE DIREITO: PAULO CESAR FILIPPON. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5168619-37.2023.8.21.0001/RS