5020315-23.2020.8.21.0027

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 24.756,26

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

HELIO DO NASCIMENTO MAIER

CPF 417.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS

CNPJ 88.***.***.0001-00

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE INACIO DA CONCEICAO

OAB/RS 021527•Representa: ATIVO

MAURICIO CONCEICAO KARSTEN

OAB/RS 106770•Representa: ATIVO

TIAGO NASCIMENTO DA CONCEICAO

OAB/RS 086753•Representa: ATIVO

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629•Representa: PASSIVO

ANNY GUNDEL DESCONZI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/09/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

09/09/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/08/2024, 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

26/08/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 17:08

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> STM1JF

22/08/2024, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2024

22/08/2024, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

21/08/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

02/08/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/08/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/08/2024, 11:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 17:08

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 18:52

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 14:36

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:44

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 14:08

SENTENÇA

•05/06/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 08:55

DESPACHO

•05/03/2022, 15:40