5019471-51.2021.8.21.0023

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

SARAH ELLEN LISBOA SANTOS

CPF 055.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIAN RAMIRES ALMEIDA

OAB/RS 115991•Representa: ATIVO

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR

OAB/RS 032553•Representa: PASSIVO

LUCILIA DA SILVA FURTADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ELEANOR MIGUEL REGO

OAB/RS 080797•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/04/2024, 19:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> RGR1JE

05/04/2024, 16:13

Transitado em Julgado

05/04/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/04/2024, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

29/02/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/02/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/02/2024, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

28/02/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 13:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:03

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:44

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 13:35

SENTENÇA

•28/03/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 22:28

DESPACHO

•19/03/2022, 03:53

DESPACHO

•19/03/2022, 03:53

DESPACHO

•19/03/2022, 03:53