5009232-52.2023.8.21.9000

Recurso De Medida Cautelar CivelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 59.960,00

Orgao julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

MARILENE TEREZINHA BALZAN ARGENTA

CPF 398.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/04/2024, 17:53

Transitado em Julgado

03/04/2024, 17:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001924-02.2023.8.21.0096/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 21

26/03/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

12/03/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

04/03/2024, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/03/2024, 21:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

04/03/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/03/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/02/2024, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

29/02/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:46

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:46

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:04

AGRAVO

•09/10/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 16:49

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2023, 15:21