5130286-21.2020.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

NOELI GROTH DO AMARAL

CPF 746.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE ALVORADA / RS

CNPJ 88.***.***.0001-57

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA COSTANTIN NARDI

OAB/RS 114159•Representa: ATIVO

PAULA ELIZA MORAES

OAB/RS 095225•Representa: ATIVO

JOSE HENRIQUE RODRIGUES

OAB/RS 066401•Representa: ATIVO

RODRIGO NUNES BOLBOTKA

OAB/RS 057078•Representa: ATIVO

MAURO BESTETTI OTTO

OAB/RS 026878•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/08/2024, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

20/07/2024, 00:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

12/07/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

12/07/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

05/07/2024, 23:59

Determinado o Arquivamento

25/06/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/06/2024, 02:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 80 e 86

03/06/2024, 20:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/05/2024, 12:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/05/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 19:17

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:50

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 11:41

ACÓRDÃO

•30/09/2023, 09:34

EXTRATO DE ATA

•29/09/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 18:20

OUTROS

•24/04/2023, 19:16

OUTROS

•24/04/2023, 19:16

OUTROS

•24/04/2023, 19:16