5004452-80.2021.8.21.0095

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 11.100,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Estância Velha

Partes do Processo

JEAN ALDOMAR DOS SANTOS

CPF 535.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA/ RS

CNPJ 88.***.***.0001-07

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ DOS REIS LOPES

OAB/RS 106994•Representa: ATIVO

MATHEUS COSTELLA MENEGUSSI

OAB/RS 089390•Representa: PASSIVO

PAULINE SOUZA DA SILVA

OAB/RS 114549•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

15/04/2025, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

22/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

19/03/2025, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

18/03/2025, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

17/03/2025, 23:59

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiência Virtual - Cisco Webex - 11/03/2025 15:00. Refer. Evento 92

12/03/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/03/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/03/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/03/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/03/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/02/2025, 14:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 00:26

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 15:51

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 21:33

SENTENÇA

•10/10/2022, 10:32

DESPACHO

•02/04/2022, 13:50

DESPACHO

•02/04/2022, 13:50

DESPACHO

•02/04/2022, 13:50