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5002277-79.2022.8.21.0095
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 13.137,36
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Estância Velha
Partes do Processo
JOZIANA ALVES DA CONCEICAO
CPF 885.***.***-87
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA/ RS
CNPJ 88.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
SUSAN DANIELA FIGUEIRO DE OLIVEIRA
OAB/RS 068161•Representa: ATIVO
EDUARDO WEIRICH
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/04/2024, 12:11PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
16/04/2024, 12:11Ato ordinatório praticado
15/04/2024, 00:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024, 00:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024, 00:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024, 00:26Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> EVA1JE
04/04/2024, 13:38Transitado em Julgado
04/04/2024, 13:25PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
03/04/2024, 13:29Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF
21/03/2024, 15:45PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
12/03/2024, 12:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 75
11/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/03/2024, 20:03PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
08/03/2024, 20:03PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
02/03/2024, 21:21Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•15/04/2024, 00:26
ACÓRDÃO
•01/03/2024, 16:07
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 13:06
DESPACHO/DECISÃO
•13/07/2023, 14:20
SENTENÇA
•13/06/2023, 17:01
DESPACHO/DECISÃO
•03/03/2023, 17:48
ATO ORDINATÓRIO
•03/02/2023, 13:04
ATO ORDINATÓRIO
•22/11/2022, 14:47
DESPACHO/DECISÃO
•30/05/2022, 17:37