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5001389-73.2022.8.21.0075
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2025
Valor da Causa
R$ 40.126,74
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Três Passos
Partes do Processo
DANIEL BIANCHINI
CPF 012.***.***-10
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
ANA PAULA WERBERICH BACK
OAB/RS 113343•Representa: ATIVO
CRISTIANE MARIA RODRIGUES SCHUCK
OAB/RS 122332•Representa: ATIVO
FABIO HELING
OAB/RS 119697•Representa: ATIVO
SAMARA REGINA DORFEY
OAB/RS 120464•Representa: ATIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025, 09:32PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
28/05/2025, 22:07Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/05/2025, 03:06Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
23/05/2025, 02:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025, 17:15Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025, 17:15Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025, 17:14Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/05/2025, 17:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/04/2024, 15:05PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
07/04/2024, 15:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/04/2024, 18:56PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
01/04/2024, 18:56PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
01/04/2024, 01:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/04/2024, 01:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2024, 11:22Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/05/2025, 17:15
DESPACHO/DECISÃO
•29/03/2024, 11:22
DESPACHO/DECISÃO
•28/06/2023, 13:30
SENTENÇA
•31/05/2023, 13:42
DESPACHO/DECISÃO
•14/11/2022, 15:40
DESPACHO/DECISÃO
•29/06/2022, 14:09