5151728-72.2022.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 62.095,73

Orgao julgador

2º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

JORGE LUIZ DA SILVA

CPF 221.***.***-72

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 05.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS

OAB/RS 078776•Representa: ATIVO

REJANE CASTILHO INACIO

OAB/RS 048129•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

DEISE DE MOURA

OAB/RS 061842•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/10/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/04/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

25/04/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/04/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

19/04/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:01

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> POA01JFFC

16/04/2024, 17:01

Transitado em Julgado

16/04/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

04/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/03/2024, 16:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 18:48

PETIÇÃO

•25/04/2024, 17:00

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:34

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:10

SENTENÇA

•24/10/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 18:47

PETIÇÃO

•20/07/2023, 08:51

OUTROS

•20/07/2023, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 16:48