5012673-58.2022.8.21.0017

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.539,81

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Lajeado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAJEADO / RS

CNPJ 87.***.***.0001-03

Autor

EDSON IVANOR RITTER

CPF 903.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON

OAB/RS 019685•Representa: ATIVO

ANDREZA MARTINI

OAB/RS 061201•Representa: ATIVO

NERILDO BERNARDES

OAB/RS 095692•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/08/2024, 13:13

Remetidos os Autos - CCALC -> LJO1JE

07/08/2024, 10:28

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - LJO1JE -> CCALC

01/07/2024, 21:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

17/06/2024, 16:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

13/05/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 19:00

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> LJO1JE

29/04/2024, 18:17

Transitado em Julgado

29/04/2024, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

04/04/2024, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

03/04/2024, 15:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

10/03/2024, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:34

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2023, 06:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 15:37

SENTENÇA

•10/04/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 18:36

OUTROS

•18/11/2022, 08:41