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5069759-98.2023.8.21.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 72.451,56
Orgao julgador
1º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
NAIR PINTER DE SOUZA
CPF 417.***.***-20
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
CNPJ 05.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS
OAB/RS 078776•Representa: ATIVO
REJANE CASTILHO INACIO
OAB/RS 048129•Representa: ATIVO
ROBERTO SILVA DA ROCHA
OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO
ALEXANDRE SALGADO MARDER
OAB/RS 050767•Representa: PASSIVO
DEISE DE MOURA
OAB/RS 061842•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/09/2024, 16:24Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
06/08/2024, 00:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/07/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/07/2024, 08:01PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
11/07/2024, 08:01Juntada de certidão
10/07/2024, 18:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024, 18:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024, 18:42PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/07/2024, 15:10Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> POA02JFFC
28/06/2024, 12:42Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024
28/06/2024, 12:41Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
25/06/2024, 01:39Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
16/05/2024, 13:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/05/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/05/2024, 18:34Documentos
EXTRATO DE ATA
•30/04/2024, 14:33
DESPACHO/DECISÃO
•13/03/2024, 17:43
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 12:35
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 13:11
SENTENÇA
•07/11/2023, 12:54
DESPACHO/DECISÃO
•06/10/2023, 17:35
PETIÇÃO
•12/07/2023, 13:48
OUTROS
•12/07/2023, 13:48
DESPACHO/DECISÃO
•24/04/2023, 17:17
OUTROS
•20/04/2023, 14:53