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5000904-38.2022.8.21.0022
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 29.006,65
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas
Partes do Processo
ALESSANDRO PINHEIRO LEAL
CNPJ 22.***.***.0001-78
SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP
CNPJ 92.***.***.0001-48
Advogados / Representantes
EUNICE AZEVEDO DE FREITAS
OAB/RS 019735•Representa: ATIVO
LEANDRO SORONDO DIAS
OAB/RS 079793•Representa: ATIVO
JONATHAS JOSE RODRIGUES TORALLES JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MAURICIO TIMM BRODT
OAB/RS 097360•Representa: PASSIVO
DANIELA BALZ OTTO
OAB/RS 046538•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/05/2025, 15:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
08/05/2025, 21:27PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145
08/05/2025, 21:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025, 18:09PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142
14/04/2025, 15:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
27/02/2025, 23:59Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025, 14:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025, 14:29Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025, 12:24PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136
11/02/2025, 21:24PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135
28/01/2025, 02:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
27/12/2024, 23:59Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024, 16:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024, 16:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024, 16:04Documentos
INFORMAÇÃO
•14/04/2025, 15:04
PETIÇÃO
•14/04/2025, 15:04
DESPACHO/DECISÃO
•17/02/2025, 14:29
DESPACHO/DECISÃO
•17/12/2024, 16:04
ATO ORDINATÓRIO
•15/10/2024, 17:11
DESPACHO/DECISÃO
•10/09/2024, 16:16
PETIÇÃO
•15/08/2024, 16:43
PETIÇÃO
•10/07/2024, 17:19
ATO ORDINATÓRIO
•25/04/2024, 11:13
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 12:35
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 13:11
DESPACHO/DECISÃO
•18/08/2023, 09:37
DESPACHO/DECISÃO
•19/07/2023, 18:17
SENTENÇA
•03/10/2022, 15:40
DESPACHO/DECISÃO
•07/06/2022, 16:50