5003867-49.2023.8.21.0033

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 12.392,50

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo

Partes do Processo

CLAUDETE REGINA BITTENCOURT

CPF 406.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RS

CNPJ 89.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

FREDI RASCH

OAB/RS 073119•Representa: ATIVO

MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI

OAB/RS 036798•Representa: ATIVO

PAULO FERNANDES ROHR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RITA DE CASSIA DE SOUZA CASTAGNA

OAB/RS 077696•Representa: PASSIVO

CLÁUDIA BOHN BERVIAN

OAB/RS 062567•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/08/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/08/2024, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

07/08/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/08/2024, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

07/08/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:47

Remetidos os Autos - CCALC -> SLE1JE

05/08/2024, 11:45

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SLE1JE -> CCALC

11/06/2024, 07:52

Transitado em Julgado - Data: 08/06/2024

11/06/2024, 07:51

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> SLE1JE

10/06/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

08/06/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/06/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/06/2024, 23:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

07/06/2024, 23:26

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•03/06/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 11:02

SENTENÇA

•15/08/2023, 21:28

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/03/2023, 15:29

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/03/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 16:50