5009267-86.2023.8.21.0019

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

NELSON RAMOS COSTA

CPF 718.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ADONIS MARTINS ALEGRE

OAB/RS 107427•Representa: ATIVO

FERNANDA TUBELO PASSUELLO

OAB/RS 069757•Representa: PASSIVO

ANA PAULA BOLZAN DUTRA

OAB/RS 058309•Representa: PASSIVO

MATEUS DE CARVALHO NEVES DA FONTOURA

OAB/RS 061933•Representa: PASSIVO

SABRINA SAUERESSIG WENDLING

OAB/RS 087946•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/04/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

01/04/2025, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

01/04/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:27

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> NHO1JE

01/04/2025, 13:56

Transitado em Julgado

01/04/2025, 13:55

Transitado em Julgado

01/04/2025, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

01/04/2025, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

18/03/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 127

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/03/2025, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

07/03/2025, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 12:19

Documentos

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 12:19

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 16:37

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 16:04

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 15:16

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 15:18

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 15:57

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:44

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 15:41

SENTENÇA

•02/10/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 13:59