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5009665-56.2023.8.21.9000
Recurso De Medida Cautelar CivelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 12.170,00
Orgao julgador
4ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública
Partes do Processo
JOAO UBIRATAM SOUZA MARTINS
CPF 021.***.***-41
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
MUNICIPIO DE ESTEIO / RS
CNPJ 88.***.***.0001-86
Advogados / Representantes
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DAYSE ZAGONEL ROSA
OAB/RS 078355•Representa: PASSIVO
KAREN DOS SANTOS PESSOA DE MELLO
OAB/RS 057208•Representa: PASSIVO
ADRIANO ARAUJO DA SILVA
OAB/RS 063257•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/04/2024, 15:21Transitado em Julgado
12/04/2024, 15:14Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008443-45.2023.8.21.0014/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 21
12/04/2024, 15:01PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
03/04/2024, 18:18Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF
21/03/2024, 15:52PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
12/03/2024, 14:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
10/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/03/2024, 23:27PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
04/03/2024, 23:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/03/2024, 17:07PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
01/03/2024, 17:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 12:45Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024, 12:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 12:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 12:45Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 12:44
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 13:12
DESPACHO/DECISÃO
•17/10/2023, 15:54