5010023-21.2023.8.21.9000

Recurso De Medida Cautelar CivelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCIO JARDEL SCHMALFUSS KRUGER

CPF 018.***.***-08

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE CANGUCU / RS

CNPJ 88.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERNANDA DIAZ FLORES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/04/2024, 17:41

Transitado em Julgado

03/04/2024, 17:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003099-96.2023.8.21.0042/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 21

03/04/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

23/03/2024, 01:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/03/2024, 23:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

04/03/2024, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/03/2024, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

04/03/2024, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

01/03/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/03/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/02/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:45

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:45

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 17:43