5001952-97.2022.8.21.0065

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.303,08

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Antônio da Patrulha

Partes do Processo

AUREA GOMES SANTIAGO

CPF 493.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA / RS

CNPJ 88.***.***.0001-32

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALICE BACKES DE LEON

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IGOR DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/RS 097164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2026, 13:02

Remetidos os Autos - Custas - SON1JE -> CCALC

05/04/2026, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 197

27/01/2026, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

22/01/2026, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:52

Remetidos os Autos - CCALC -> SON1JE

20/01/2026, 17:49

Determinado o arquivamento definitivo

16/12/2025, 06:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SON1JE -> CCALC

16/12/2025, 06:34

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 18:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 191 - Conclusos para julgamento - 29/09/2025 18:04:00)

29/09/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

19/09/2025, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185

09/09/2025, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

05/09/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

04/09/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2026, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 06:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 04:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2025, 23:45

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:46

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 17:51

SENTENÇA

•17/11/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 19:25