5030181-41.2017.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 14.960,00

Orgao julgador

2º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

SEBASTIAO BUENO DE FREITAS

CPF 199.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CANALLI BORGES

OAB/RS 051686•Representa: ATIVO

PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL

OAB/RS 079421•Representa: ATIVO

VILMAR DA SILVA BARBOSA

OAB/RS 047194•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

JACQUELINE MARIA DE OLIVEIRA DO COUTO E SILVA

OAB/RS 027798•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/05/2026, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

26/01/2026, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 131

22/01/2026, 08:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 131

21/01/2026, 04:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/01/2026, 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

19/01/2026, 09:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 131

15/01/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 14:19

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> POA01JFFC

15/01/2026, 13:23

Transitado em Julgado

15/01/2026, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

15/01/2026, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 113, 114, 118, 115 e 116

12/12/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Documentos

PETIÇÃO

•19/01/2026, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 14:37

ACÓRDÃO

•01/12/2025, 18:57

EXTRATO DE ATA

•28/11/2025, 17:01

SENTENÇA

•18/03/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 14:11

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:46

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 16:05

SENTENÇA

•31/05/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 16:44

DESPACHO

•20/05/2022, 21:09