5003015-77.2017.8.21.0019

Agravo Em Recurso EspecialBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 8.647,50

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

SANEIPLAST PLASTICOS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS

CNPJ 92.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS DAU FILHO

OAB/RS 067983•Representa: ATIVO

CAMILA QUADROS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO LOPES QUADROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARLISE FISCHER GEHRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/05/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 13:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/04/2025 Petição Nº 27031/2025 - AgInt

10/04/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0027031 - AgInt no AREsp 2788658 - Publicação prevista para 10/04/2025

08/04/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de SANEIPLAST PLASTICOS LTDA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00027031/2025 - AgInt no AREsp 2788658/RS

07/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000161-2025-AJC-1T)

26/03/2025, 13:46

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000161-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/03/2025, 09:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2025

24/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 01:48

Incluído em pauta para 01/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00027031/2025 - AgInt no AREsp 2788658/RS

20/03/2025, 16:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

10/03/2025, 10:53

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

10/03/2025, 10:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2025, 06:25

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/04/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2025, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2024, 22:10

Decisão

•04/11/2024, 15:53

Decisão

•04/11/2024, 15:53

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/11/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:53

Sentença

•04/11/2024, 15:53

Acórdão

•04/11/2024, 15:53

Acórdão

•04/11/2024, 15:53