5010877-15.2023.8.21.9000

Recurso De Medida Cautelar CivelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.720,00

Orgao julgador

4ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BAGE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-99

Autor

ALICE CEOLIN CEOLIN

Reu

EUNICE ROSANA CEOLIN NETTO COSTA

CPF 404.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HEITOR DE SOUZA GULARTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TAILOR DA SILVA MOREIRA

OAB/RS 049996•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/04/2024, 17:08

Transitado em Julgado

04/04/2024, 17:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015773-26.2023.8.21.0004/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

04/04/2024, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

02/04/2024, 20:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/03/2024, 23:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 21

04/03/2024, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/03/2024, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/03/2024, 06:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

04/03/2024, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/03/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

01/03/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:48

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:48

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 17:13