5032049-58.2021.8.21.0019

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.655,70

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

KETLYN REGINA PACHECO

CPF 034.***.***-06

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

CAIRA BURATTI ANTUNES

OAB/RS 071971•Representa: ATIVO

EDUARDO WEIRICH

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/06/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

26/06/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

21/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

14/06/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

14/06/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/06/2024, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

14/06/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:00

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> NHO1JE

11/06/2024, 16:22

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50320495820218210019/TJRS

04/06/2024, 16:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50320495820218210019/TJRS

15/03/2024, 18:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS

05/03/2024, 17:16

Retirado de pauta

27/02/2024, 13:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 12:34

ACÓRDÃO

•01/11/2023, 16:22

EXTRATO DE ATA

•30/10/2023, 15:24

SENTENÇA

•02/08/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 18:29

DECISÃO

•22/02/2022, 19:22

DESPACHO

•22/02/2022, 19:22

DESPACHO

•22/02/2022, 19:22

DESPACHO

•22/02/2022, 19:22

DESPACHO

•22/02/2022, 19:22