5002933-28.2021.8.21.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.157,50

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Dom Pedrito

Partes do Processo

UILLIAN HONORIO CARRERA

CPF 017.***.***-05

Autor

MUNICIPIO DE DOM PEDRITO / RS

CNPJ 87.***.***.0001-24

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA PAULA CERESER ROCHINHAS

OAB/RS 065511•Representa: PASSIVO

VALERIA LIMA BRINHOL PILECCO

OAB/RS 082614•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/03/2025, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

28/01/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/12/2024, 04:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

05/12/2024, 04:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/12/2024, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

02/12/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:12

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> DTO1JE

05/08/2024, 15:20

Transitado em Julgado

05/08/2024, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

02/08/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

03/07/2024, 14:45

Documentos

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 15:13

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2024, 08:58

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:48

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:13

SENTENÇA

•12/07/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 15:31

DESPACHO

•25/04/2022, 20:34

DESPACHO

•25/04/2022, 20:34