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5000061-97.2008.8.21.0011
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 5.775,18
Orgao julgador
Gab. Des. Francisco José Moesch
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA / RS
CNPJ 04.***.***.0001-26
COOPERATIVA TRITICOLA DE PRODUTORES CRUZALTENSES LTDA
CNPJ 89.***.***.0009-96
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CZA1CIV1
30/04/2024, 11:36Transitado em Julgado
30/04/2024, 11:35Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/04/2024, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/04/2024, 01:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
14/03/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
05/03/2024, 17:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/03/2024, 17:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 15:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 14:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 14:59Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024, 17:31Remetidos os Autos com acórdão - GabFJM -> Sec22CCiv
29/02/2024, 17:31Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
29/02/2024, 15:35Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>
08/02/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 7
07/02/2024, 18:32Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:31
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 15:35