5000068-23.2008.8.21.0033

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.627,55

Orgao julgador

Gab. Des. Francisco José Moesch

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RS

CNPJ 89.***.***.0001-60

Autor

GRACELINE FERNANDES MELLO

CPF 539.***.***-04

Reu

MIGUEL FILCHTINER

CPF 001.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265170234 (Recolhimento de Condução)

28/04/2026, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE5CIV1

20/03/2024, 13:20

Transitado em Julgado

20/03/2024, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

19/03/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/03/2024, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

05/03/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/03/2024, 00:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

05/03/2024, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - GabFJM -> Sec22CCiv

29/02/2024, 17:31

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/02/2024, 15:35

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:31

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:35