5000176-58.2007.8.21.0010

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 36.055,02

Orgao julgador

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

CNPJ 88.***.***.0001-39

Autor

ANA SELMA CHIARADIA

CPF 164.***.***-87

Autor

SPECIAL WORKS PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIAIS EM PROJETOS DECORATIVOS

CNPJ 02.***.***.0001-36

Reu

ANA CARLA FURTADO

CPF 932.***.***-49

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TACCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANAINA LUCIA BATTASSINI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TAISE CÂNDIDO NUNES

OAB/RS 069931•Representa: ATIVO

TAISE CÂNDIDO NUNES

OAB/RS 069931•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1

11/03/2026, 12:58

Recebidos os autos do STJ

04/03/2026, 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000176582007821001020250212152313

12/02/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

12/02/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/01/2025, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

24/01/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/01/2025, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/01/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

17/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/01/2025, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

08/01/2025, 09:31

Recurso Especial não admitido

07/01/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 17:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/01/2025, 14:56

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 14:36

EXTRATO DE ATA

•16/10/2024, 14:08

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 14:59

EXTRATO DE ATA

•04/07/2024, 21:56

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:31

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:35