5220132-78.2022.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 44.767,59

Orgao julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

JACIRA DE ALENCASTRO GUIMARAES DE OLIVEIRA

CPF 467.***.***-00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 05.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

IZABEL GERHARDT CARNEIRO

OAB/RS 040645•Representa: ATIVO

DANIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:20

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> POA02JFFC

04/04/2024, 17:36

Transitado em Julgado

04/04/2024, 17:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

04/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/02/2024, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

29/02/2024, 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 16:20

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:49

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:13

SENTENÇA

•08/11/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 18:21