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5003432-45.2018.8.21.0035
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia do Sul
Partes do Processo
ROSANE GONCALVES DOS SANTOS
CPF 459.***.***-53
MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RS
CNPJ 88.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DANIEL VON HOHENDORFF
OAB/RS 032150•Representa: ATIVO
GIOVANI ZILLI KRUGER
OAB/RS 050714•Representa: ATIVO
DAIANA MARTINS BALDWIN
OAB/RS 081537•Representa: ATIVO
LUCAS NOBRE TEIXEIRA
OAB/RS 079366•Representa: PASSIVO
TOMAZ AUGUSTO SCHUCH
OAB/RS 028704•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/04/2024, 17:45Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> SPS1JE
03/04/2024, 16:56Transitado em Julgado
03/04/2024, 16:31PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
26/03/2024, 12:44Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/03/2024, 01:31Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF
21/03/2024, 15:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/03/2024, 17:15PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
01/03/2024, 17:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/02/2024, 13:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 12:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 12:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 12:44Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024, 12:44Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/02/2024, 13:11Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 12:44
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 13:11
ATO ORDINATÓRIO
•04/11/2023, 09:35