5004001-76.2023.8.21.0033

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 12.392,50

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo

Partes do Processo

JULIANA RUIVO

CPF 015.***.***-01

Autor

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RS

CNPJ 89.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

FREDI RASCH

OAB/RS 073119•Representa: ATIVO

MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI

OAB/RS 036798•Representa: ATIVO

CLÁUDIA BOHN BERVIAN

OAB/RS 062567•Representa: PASSIVO

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CASTAGNA

OAB/RS 077696•Representa: PASSIVO

TONI MAIQUEL DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/07/2024, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

03/07/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/07/2024, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

28/06/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/06/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 08:37

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2024

24/06/2024, 08:36

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> SLE1JE

21/06/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

21/06/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/06/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/06/2024, 19:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

18/06/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 17:13

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•18/06/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2023, 14:31

SENTENÇA

•15/08/2023, 20:48

DECISÃO STJ/STF

•18/04/2023, 11:20

DECISÃO STJ/STF

•18/04/2023, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 12:04