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5001214-74.2023.8.21.0033
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo
Partes do Processo
MARIA INES DE BRITO DORNELES
CPF 528.***.***-00
MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RS
CNPJ 89.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
FREDERICO BET
OAB/RS 111204•Representa: ATIVO
RITA DE CASSIA DE SOUZA CASTAGNA
OAB/RS 077696•Representa: PASSIVO
CLÁUDIA BOHN BERVIAN
OAB/RS 062567•Representa: PASSIVO
TONI MAIQUEL DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PAULO FERNANDES ROHR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/04/2024, 18:49PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
01/04/2024, 15:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
31/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/03/2024, 13:21PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
21/03/2024, 13:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024, 13:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024, 13:14Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> SLE1JE
20/03/2024, 16:21Transitado em Julgado - Data: 20/03/2024
20/03/2024, 16:20PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
20/03/2024, 10:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
20/03/2024, 10:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
10/03/2024, 23:59Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024, 14:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/02/2024, 17:50PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
29/02/2024, 17:50Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•07/03/2024, 14:23
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 12:49
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 13:13
DESPACHO/DECISÃO
•18/01/2024, 15:20
ACÓRDÃO
•08/01/2024, 12:38
EXTRATO DE ATA
•18/12/2023, 19:00
SENTENÇA
•20/10/2023, 18:26
ATO ORDINATÓRIO
•11/08/2023, 08:32
DESPACHO/DECISÃO
•08/02/2023, 08:54