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5001558-60.2014.8.21.0004
Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.522,91
Orgao julgador
Gab. Des. Francisco José Moesch
Processos relacionados
Partes do Processo
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE BAGE - DAEB
CNPJ 90.***.***.0001-38
PAULO G. OSORIO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGE4CIV1
30/04/2024, 11:33Transitado em Julgado
30/04/2024, 11:33Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/04/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
14/03/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 14:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 14:53Remetidos os Autos com acórdão - GabFJM -> Sec22CCiv
29/02/2024, 17:26Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/02/2024, 15:36Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>
08/02/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 41
07/02/2024, 18:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
07/02/2024, 18:32Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabFJM
18/09/2023, 13:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/09/2023, 20:57PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
15/09/2023, 20:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/09/2023, 18:20Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:26
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 15:36