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5009751-17.2022.8.21.0026
Apelação CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 12.145,00
Orgao julgador
Gab. Des. Francisco José Moesch
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE HERVEIRAS / RS
CNPJ 01.***.***.0001-00
FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 90.***.***.0001-45
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCR1CIV1
03/06/2024, 18:40Transitado em Julgado
03/06/2024, 18:40PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
03/06/2024, 14:08Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
14/05/2024, 22:21Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ
10/05/2024, 00:13Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P
03/05/2024, 21:37Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P
03/05/2024, 20:00Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P
03/05/2024, 18:47Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P
03/05/2024, 17:15Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P
03/05/2024, 15:54PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
25/04/2024, 15:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
12/04/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/04/2024, 13:01PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
02/04/2024, 13:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2024, 13:00Documentos
ACÓRDÃO
•02/04/2024, 12:18
EXTRATO DE ATA
•28/03/2024, 16:50