5029750-38.2021.8.21.0010

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 122.191,91

Orgao julgador

Gab. Des. Francisco José Moesch

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

CNPJ 88.***.***.0001-39

Autor

GEORGE LUIZ BONESI

CPF 276.***.***-15

Reu

MARLENE TERESINHA KNOB BONESI

CPF 327.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000230-58.2006.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 12, 13, 23

08/04/2024, 15:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1

08/04/2024, 12:34

Transitado em Julgado

08/04/2024, 12:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

06/04/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

19/03/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 17

14/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

04/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 13:10

Remetidos os Autos com acórdão - GabFJM -> Sec22CCiv

29/02/2024, 15:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/02/2024, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

08/02/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 15:53

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:37