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5106862-42.2023.8.21.0001
Apelação CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 12.607,50
Orgao julgador
Gab. Des. Francisco José Moesch
Processos relacionados
Partes do Processo
OK IDIOMAS LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-01
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
THIAGO CRIPPA REY
OAB/RS 060691•Representa: ATIVO
RUBIA DAIANA GRESS
OAB/RS 096146•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC
16/07/2024, 13:09Transitado em Julgado
16/07/2024, 13:08Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/07/2024, 01:01PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
19/06/2024, 14:43Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
14/05/2024, 22:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
12/05/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/05/2024, 17:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
03/05/2024, 17:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2024, 14:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2024, 14:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2024, 14:29Remetidos os Autos com acórdão - GabFJM -> Sec22CCiv
29/04/2024, 19:16Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/04/2024, 18:44Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/04/2024, 01:01Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00</b>
10/04/2024, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•29/04/2024, 19:16
EXTRATO DE ATA
•29/04/2024, 18:44
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 15:53
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 15:34