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5291890-38.2023.8.21.7000
Agravo Em Recurso EspecialPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJRS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 11.055,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Processos relacionados
Partes do Processo
GREEN CARD S/A REFEICOES COMERCIO E SERVICOS
CNPJ 92.***.***.0001-71
MERCADO MARCHESI LTDA
CNPJ 29.***.***.0001-65
Advogados / Representantes
ANDREIA WITT COELHO
OAB/RS 054528•Representa: ATIVO
JEFERSON LUIS DA SILVA CARVALHO
OAB/RS 080375•Representa: PASSIVO
PAULA DE ARAUJO ROSSI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
15/04/2026, 17:23Transitado em Julgado em 15/04/2026
15/04/2026, 17:23Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026
19/03/2026, 06:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/03/2026, 01:31Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026
17/03/2026, 15:10Conhecido em parte o recurso ou a ordem de GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
16/03/2026, 23:59Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026
20/02/2026, 01:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 06:29Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 04:21Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 03:18Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
18/02/2026, 17:34Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD
12/05/2025, 10:13Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
12/05/2025, 10:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
12/05/2025, 09:15Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
12/05/2025, 09:12Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•17/03/2026, 15:10
DECISÃO TERMINATIVA
•07/04/2025, 21:10
DECISÃO TERMINATIVA
•10/03/2025, 21:30
Decisão
•10/02/2025, 12:02
Agravo
•10/02/2025, 12:02
Acórdão
•10/02/2025, 12:02
Acórdão
•10/02/2025, 12:02
Certidão de Julgamento Colegiado
•10/02/2025, 12:02
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•10/02/2025, 12:02
Decisão
•10/02/2025, 12:02