5012492-57.2012.8.21.0001

Apelacao Remessa NecessariaUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.213,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Mara Lúcia Coccaro Martins

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1° Grau · TJRS · Usucapião · 1º Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB - PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-13

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Autor

CELSO HUGO RIGONI

CPF 183.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01FZFC

05/06/2024, 15:33

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

05/06/2024, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

04/06/2024, 01:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

10/05/2024, 10:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 20:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/03/2024, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

13/03/2024, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

13/03/2024, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/03/2024, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/03/2024, 13:41

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 13:17

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 19:05

PETIÇÃO

•30/01/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 13:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2023, 14:32