5300011-55.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.146,86

Orgao julgador

Gab. Des. Francisco José Moesch

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Autor

CARLOS AUGUSTO RICARDO

CPF 448.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: ATIVO

EDUARDO HENRIQUE ALVES GARCEZ

OAB/RS 071179•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/02/2025, 14:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5063369-20.2020.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 29

24/02/2025, 14:58

Remetidos os Autos - GabFJM -> Sec22CCiv

24/02/2025, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2025, 14:47

Baixa Definitiva

08/03/2024, 17:11

Transitado em Julgado

08/03/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/03/2024, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

08/03/2024, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

04/03/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/03/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 13:11

Remetidos os Autos com acórdão - GabFJM -> Sec22CCiv

29/02/2024, 15:54

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/02/2024, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

08/02/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 15:54

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 16:14