5000314-66.2009.8.21.0006

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.019,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeira do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50003146620098210006/TJRS

20/02/2026, 21:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50003146620098210006/TJRS

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20/02/2026, 21:33

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20/02/2026, 21:33

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21/08/2025, 17:14

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04/08/2025, 14:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50003146620098210006/TJRS

30/04/2025, 16:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50003146620098210006/TJRS

20/02/2025, 18:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50003146620098210006/TJRS

04/02/2025, 17:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50003146620098210006/TJRS

24/10/2024, 18:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50003146620098210006/TJRS

10/10/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANIZIO PIRES GAVIAO FILHO APELANTE: BRUNO LUCIANO RADTKE (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO OBERDAN DE GOES (OAB RS094660) ADVOGADO(A): VALDIR BONIATTI (OAB RS035067) APELANTE: CARLOS ROGERIO DE LARA SCHULLER (RÉU) ADVOGADO(A): ANA LUCIA STEFFENS BAY (OAB RS035124) APELANTE: CLEVERTON S. LAWALL (RÉU) ADVOGADO(A): NORBERTO FONTANA FERRI (OAB RS067974) APELANTE: CLEVERTON SEIBERT LAWAL (RÉU) ADVOGADO(A): NORBERTO FONTANA FERRI (OAB RS067974) APELANTE: FRANCISCO SCHULLER HOFFMANN (RÉU) ADVOGADO(A): ANA LUCIA STEFFENS BAY (OAB RS035124) APELANTE: HOFFMANN, SCHULLER & CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA LUCIA STEFFENS BAY (OAB RS035124) APELANTE: Marli Schüller Hoffman (RÉU) ADVOGADO(A): ANA LUCIA STEFFENS BAY (OAB RS035124) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: Jorge Luiz Hoffmann (RÉU) ADVOGADO(A): GLEI CABRERA MENEZES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2024. Desembargadora MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 20 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 27 DE JUNHO DE 2024, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023-OE, E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897 (Balcão Virtual). Apelação Cível Nº 5000314-66.2009.8.21.0006/RS (Pauta: 6) RELATORA: Desembargadora MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANIZIO PIRES GAVIAO FILHO APELANTE: BRUNO LUCIANO RADTKE (RÉU) ADVOGADO(A): VALDIR BONIATTI (OAB RS035067) ADVOGADO(A): THIAGO OBERDAN DE GOES (OAB RS094660) APELANTE: CARLOS ROGERIO DE LARA SCHULLER (RÉU) ADVOGADO(A): ANA LUCIA STEFFENS BAY (OAB RS035124) APELANTE: CLEVERTON S. LAWALL (RÉU) ADVOGADO(A): NORBERTO FONTANA FERRI (OAB RS067974) APELANTE: CLEVERTON SEIBERT LAWAL (RÉU) ADVOGADO(A): NORBERTO FONTANA FERRI (OAB RS067974) APELANTE: FRANCISCO SCHULLER HOFFMANN (RÉU) ADVOGADO(A): ANA LUCIA STEFFENS BAY (OAB RS035124) APELANTE: HOFFMANN, SCHULLER & CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA LUCIA STEFFENS BAY (OAB RS035124) APELANTE: Marli Schüller Hoffman (RÉU) ADVOGADO(A): ANA LUCIA STEFFENS BAY (OAB RS035124) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: Jorge Luiz Hoffmann (RÉU) ADVOGADO(A): GLEI CABRERA MENEZES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de maio de 2024. Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 16 DE MAIO DE 2024, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 23 DE MAIO DE 2024, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023-OE, E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897. Apelação Cível Nº 5000314-66.2009.8.21.0006/RS (Pauta: 107) RELATORA: Desembargadora MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANIZIO PIRES GAVIAO FILHO APELANTE: BRUNO LUCIANO RADTKE (RÉU) ADVOGADO(A): VALDIR BONIATTI (OAB RS035067) ADVOGADO(A): THIAGO OBERDAN DE GOES (OAB RS094660) APELANTE: CARLOS ROGERIO DE LARA SCHULLER (RÉU) ADVOGADO(A): ANA LUCIA STEFFENS BAY (OAB RS035124) APELANTE: CLEVERTON S. LAWALL (RÉU) ADVOGADO(A): NORBERTO FONTANA FERRI (OAB RS067974) APELANTE: CLEVERTON SEIBERT LAWAL (RÉU) ADVOGADO(A): NORBERTO FONTANA FERRI (OAB RS067974) APELANTE: FRANCISCO SCHULLER HOFFMANN (RÉU) ADVOGADO(A): ANA LUCIA STEFFENS BAY (OAB RS035124) APELANTE: HOFFMANN, SCHULLER & CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA LUCIA STEFFENS BAY (OAB RS035124) APELANTE: Marli Schüller Hoffman (RÉU) ADVOGADO(A): ANA LUCIA STEFFENS BAY (OAB RS035124) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: Jorge Luiz Hoffmann (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 22 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023-OE E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2(dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2(dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2(dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897. Apelação Cível Nº 5000314-66.2009.8.21.0006/RS (Pauta: 174) RELATORA: Desembargadora MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA

08/02/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 17:21