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5000538-11.2023.8.21.0039
Apelação CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 17.177,99
Orgao julgador
1ª Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN
CNPJ 92.***.***.0001-90
MARIA FERNANDA BOFF PEREIRA
CPF 016.***.***-63
Advogados / Representantes
CIRO JUNIOR VIEIRA GAERTNER
OAB/RS 048424•Representa: ATIVO
THAIS DA ROSA MALLMANN
OAB/RS 073871•Representa: ATIVO
ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO
OAB/RS 095775•Representa: ATIVO
FELIPE DE ALMEIDA MOTTA
OAB/RS 078013•Representa: ATIVO
FABIO MILMAN
OAB/RS 024161•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
16/07/2024, 15:24PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
04/07/2024, 14:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/07/2024, 14:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/06/2024, 14:46Juntada de certidão
12/06/2024, 18:50PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
29/05/2024, 12:26PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
29/05/2024, 12:24Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
14/05/2024, 19:45Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ
09/05/2024, 22:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 47
06/05/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
02/05/2024, 17:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/05/2024, 10:32PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42 e 46
02/05/2024, 10:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/05/2024, 10:32Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
26/04/2024, 16:05Documentos
DECISÃO
•12/06/2024, 18:50
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•26/04/2024, 15:35
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•26/04/2024, 15:35
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:51
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 15:38
ACÓRDÃO
•15/12/2023, 19:32
EXTRATO DE ATA
•15/12/2023, 17:39