5003244-56.2019.8.21.0087

Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.697,10

Orgao julgador

Gab. Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

RUBERTO HOFFMEISTER

CPF 158.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO HOFFMEISTER

OAB/RS 079678•Representa: PASSIVO

LILIAN SABRINA VINGERT

OAB/RS 129317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBM2CIV1

17/04/2024, 12:41

Transitado em Julgado

17/04/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

17/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/03/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

14/03/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/03/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:51

Remetidos os Autos com acórdão - GabMIAS -> Sec22CCiv

29/02/2024, 17:51

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

29/02/2024, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

08/02/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:51

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:38

AGRAVO

•24/01/2024, 10:36

DECISÃO MONOCRÁTICA

•15/12/2023, 19:59