5012223-39.2022.8.21.0010

Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 291.179,34

Orgao julgador

Gab. Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

CNPJ 88.***.***.0001-39

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0356-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5040689-77.2021.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 9, 12, 22

28/03/2024, 17:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1

28/03/2024, 14:16

Transitado em Julgado

28/03/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

28/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/03/2024, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

13/03/2024, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

06/03/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/03/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/03/2024, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 12:48

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

05/03/2024, 12:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conhecido o recurso e provido - 29/02/2024 15:39:11)

05/03/2024, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:51

Documentos

EXTRATO DE ATA

•05/03/2024, 12:40

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:51