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5222982-26.2023.8.21.7000
Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 14.867,67
Orgao julgador
Gab. Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza
Partes do Processo
O B CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP
CNPJ 88.***.***.0001-36
MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS
CNPJ 87.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
THIAGO CRIPPA REY
OAB/RS 060691•Representa: ATIVO
NATHALIA MARQUES BERLITZ
OAB/RS 094947•Representa: ATIVO
SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI
OAB/RS 066077•Representa: PASSIVO
SANDRA MANTELLI DALCIN
OAB/RS 036930•Representa: PASSIVO
LUCAS RENZ DA ROCHA
OAB/RS 091072•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/06/2024, 15:50Transitado em Julgado
04/06/2024, 15:47Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
01/05/2024, 01:02Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA Nº 075/2024-P
29/04/2024, 20:30PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
27/03/2024, 10:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
15/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/03/2024, 14:08PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
05/03/2024, 14:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024, 13:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024, 13:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024, 13:14Remetidos os Autos com acórdão - GabMIAS -> Sec22CCiv
29/02/2024, 17:52Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024, 17:52Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/02/2024, 15:39Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>
08/02/2024, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:52
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 15:39
ACÓRDÃO
•21/11/2023, 19:20
EXTRATO DE ATA
•21/11/2023, 18:06
DESPACHO/DECISÃO
•22/08/2023, 17:58
DECISÃO MONOCRÁTICA
•03/08/2023, 11:50