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5291206-16.2023.8.21.7000
Agravo de InstrumentoFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Gab. Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza
Partes do Processo
COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D
CNPJ 08.***.***.0001-00
IRMAOS CIOCCARI E CIA LTDA
CNPJ 87.***.***.0001-41
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/06/2024, 15:41Transitado em Julgado
04/06/2024, 15:40Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
01/05/2024, 01:02Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA Nº 075/2024-P
29/04/2024, 20:30Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/04/2024, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/03/2024, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
15/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/03/2024, 01:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024, 14:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024, 14:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024, 14:33Remetidos os Autos com acórdão - GabMIAS -> Sec22CCiv
29/02/2024, 17:52Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024, 17:52Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/02/2024, 15:39Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>
08/02/2024, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:52
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 15:39
ACÓRDÃO
•22/11/2023, 14:02
EXTRATO DE ATA
•21/11/2023, 18:06
DESPACHO/DECISÃO
•13/09/2023, 15:51