5304289-02.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

EDSON RENATO DE OLIVEIRA

CPF 351.***.***-68

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ 87.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CAROLINA SCHERER

OAB/RS 070800•Representa: PASSIVO

GIOVANI DA SILVA CORRALO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

31/07/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/06/2024, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

14/06/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/06/2024, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

14/06/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 20:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

13/06/2024, 20:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/06/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 20:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

05/06/2024, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

03/06/2024, 16:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/05/2024, 23:59

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/06/2024, 20:21

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:52

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 15:35