5272616-88.2023.8.21.7000

Agravo Em Recurso EspecialEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza

Partes do Processo

CONCESSIONARIA ROTA DE SANTA MARIA S.A

CNPJ 41.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARINA HERMETO CORREA

OAB/MG 075173•Representa: ATIVO

TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL CARDOSO BARROS

OAB/PR 062296•Representa: ATIVO

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/08/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 16:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/07/2025 Petição Nº 363388/2025 - EDcl no AgInt no

04/07/2025, 00:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/07/2025 Petição Nº 358816/2025 - AgInt no AgInt no

04/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/07/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0363388 - EDcl no AgInt no AREsp 2795628 - Publicação prevista para 04/07/2025

01/07/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0358816 - AgInt no AgInt no AREsp 2795628 - Publicação prevista para 04/07/2025

01/07/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de CONCESSIONARIA ROTA DE SANTA MARIA S.A , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00363388/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2795628/RS

01/07/2025, 00:00

Não conhecido o recurso de CONCESSIONARIA ROTA DE SANTA MARIA S.A , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00358816/2025 - AgInt no AgInt no AREsp 2795628/RS

30/06/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

02/06/2025, 15:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/06/2025

02/06/2025, 00:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/06/2025

02/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:34

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•01/07/2025, 19:50

EMENTA / ACORDÃO

•01/07/2025, 19:50

EMENTA / ACORDÃO

•09/04/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/12/2024, 20:40

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/11/2024, 14:18

Decisão

•12/11/2024, 14:18

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/11/2024, 14:18

Decisão

•12/11/2024, 14:18

Decisão

•12/11/2024, 14:18

Agravo

•12/11/2024, 14:18

Decisão

•12/11/2024, 14:18

Acórdão

•12/11/2024, 14:18

Acórdão

•12/11/2024, 14:18