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5002871-41.2021.8.21.0059
Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 298.435,49
Orgao julgador
Gab. Desa. Marilene Bonzanini
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ 60.***.***.0001-12
MUNICIPIO DE OSORIO / RS
CNPJ 88.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR1CIV1
29/04/2024, 17:43Transitado em Julgado
29/04/2024, 17:43Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/04/2024, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/04/2024, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/04/2024, 01:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
14/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/03/2024, 16:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 16:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 16:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 16:39Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024, 17:00Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv
29/02/2024, 17:00Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/02/2024, 15:41Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>
08/02/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 346
07/02/2024, 18:33Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:00
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 15:41