5004583-71.2020.8.21.0004

Apelação CívelSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 67.813,36

Orgao julgador

Gab. Desa. Marilene Bonzanini

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

CLEUZENIR VIEIRA BONFADA

CPF 572.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGE4CIV1

29/04/2024, 17:43

Transitado em Julgado

29/04/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

27/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/03/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

12/03/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

04/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/03/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:02

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

29/02/2024, 17:02

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/02/2024, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

08/02/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:02

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:41