5014012-80.2021.8.21.0019

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.652,16

Orgao julgador

Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução · Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO CESAR INNOCENTI

OAB/RS 059964•Representa: ATIVO

BERNARDO BUOSI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774•Representa: PASSIVO

OTAVIO HENRIQUE ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1

16/04/2026, 12:26

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2026

16/04/2026, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

15/04/2026, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

19/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

25/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

24/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

23/02/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 16:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

23/02/2026, 16:42

Negado seguimento ao recurso especial

23/02/2026, 16:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

08/12/2025, 05:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

05/12/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 17:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/02/2026, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 17:40

ACÓRDÃO

•22/08/2025, 14:32

EXTRATO DE ATA

•21/08/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 15:50

ACÓRDÃO

•17/06/2025, 18:09

EXTRATO DE ATA

•17/06/2025, 15:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/04/2025, 14:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/07/2024, 17:14

DECISÃO

•12/06/2024, 22:42

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:05

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 15:20