5103516-54.2021.8.21.0001

Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 265.430,01

Orgao julgador

Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da Vara Estadual da Saúde Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

AMANDA KARINE DE MEIRA GOIS MARCON

CPF 039.***.***-16

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ERCILDA MARIA SOUSA GUZINSKI DO ESPIRITO SANTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DAIANE EISERMANN SILVEIRA

OAB/RS 071275•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA10FZFC

10/03/2025, 18:17

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2025

10/03/2025, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

01/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/02/2025, 22:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

10/02/2025, 22:10

Homologada a Desistência do Recurso

04/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

04/02/2025, 18:21

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE1

03/02/2025, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2025, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/01/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

02/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/07/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 18:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/07/2024, 18:22

DECISÃO

•12/06/2024, 22:40

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:05

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:42